Por O globo online
Niterói-RJ: 'Pensão gay' não vale mais na cidade.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça emitiu acórdão acatando, por unanimidade, uma representação por inconstitucionalidade feita contra a lei municipal que desde 2006 garantia benefícios previdenciários a parceiros e parceiras homossexuais dos funcionários públicos da cidade. A lei era considerada um dos principais avanços da causa LGBT.
Os desembargadores concordaram com o argumento do advogado Zenóbio Fonseca, que é candidato a vereador pelo PSC na cidade, de que casamento - e conseqüente geração de benefício previdenciário -, é a união de pessoas do sexo oposto, como é definido na Constituição Federal.
A prefeitura de Niterói, que sancionou a lei em 2006, ainda pode recorrer da decisão. No entanto, a Procuradoria do município vai esperar ser notificada oficialmente para se manifestar sobre o assunto.
Enquanto isso, o benefício, que chegou a ser requerido por alguns funcionários que possuem parceiros do mesmo sexo, está suspenso.
Na matéria desse domingo, o GLOBO-Niterói conta mais sobre a decisão do TJ e a repercussão do caso.
Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/post.asp?t=pensao_gay_nao_vale_mais_na_cidade&cod_Post=118902&a=353
Os desembargadores concordaram com o argumento do advogado Zenóbio Fonseca, que é candidato a vereador pelo PSC na cidade, de que casamento - e conseqüente geração de benefício previdenciário -, é a união de pessoas do sexo oposto, como é definido na Constituição Federal.
A prefeitura de Niterói, que sancionou a lei em 2006, ainda pode recorrer da decisão. No entanto, a Procuradoria do município vai esperar ser notificada oficialmente para se manifestar sobre o assunto.
Enquanto isso, o benefício, que chegou a ser requerido por alguns funcionários que possuem parceiros do mesmo sexo, está suspenso.
Na matéria desse domingo, o GLOBO-Niterói conta mais sobre a decisão do TJ e a repercussão do caso.
Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/post.asp?t=pensao_gay_nao_vale_mais_na_cidade&cod_Post=118902&a=353
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