sábado, 26 de novembro de 2011

Em audiência pública, especialistas contestam "Lei da Palmada"



Por  Edson Carlos de Oliveira

Segundo a Folha de São Paulo (23/11/2011), ocorreu na terça-feira passada a última audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 7.672, a malfadada "Lei da Palmada" que visa proibir aos pais o uso de “castigos corporais” na educação das crianças, como palmadas, por exemplo.

(Foto acima: juiz Reinaldo Cintra defende que a "Lei da Palmada" vai gerar efeitos não esperados e muita confusão e discussão na busca de definir o que é ou não agressão.)

A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB/RR), favorável a esse projeto de lei, apresentará seu parecer provavelmente no próximo dia 29 e em seguida o PL será colocado em votação.

A audiência pública contou com a participação de oradores contrários a aprovação do PL que apresentaram argumentos que demonstram que a matéria ainda é controvertida e que o texto da nova lei não agradou aos pais e especialistas.

Para a psicóloga Olga Tessari, é legítimo aplicar palmadas pedagógicas nos filhos. "É o último recurso que você tem quando todos os outros que utilizou falharam. É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve" diz a psicóloga.

Em vista do Código Civil prever a perda "por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho", a deputada Teresa Surita resolveu turvar as águas questionando o que é "castigo moderado" e que uma palmada gera depois uma espécie de ciclo vicioso de violência onde os pais só pensam em bater em seus filhos. "Hoje o pai dá uma palmada e vê que deu certo. Amanhã ele não conversa mais com o filho, vai direto para a palmada", afirmou a deputada.

Isso levou o experiente juiz Reinaldo Cintra (foto acima), que atua na área de infância e adolescência, a mostrar mais facilmente como o texto da "Lei da Palmada" vai gerar efeitos não esperados e muita confusão e discussão na busca de definir o que é ou não agressão. 

Por exemplo, diz Reinaldo Cintra, "imagine o pai brigando com a mãe pela guarda dos filhos. Você vai ter mais um elemento para um acusar o outro".

A coordenadora da campanha Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, procurou aliviar o temor dos pais: "As pessoas se perguntam: a polícia vai entrar na minha casa? A resposta é não", afirmando ainda que o objetivo é uma mudança de cultura, não punir os pais.

Mas o arguto juiz Cintra contesta: "É claro que vai ter uma consequência para os pais, uma sanção. Senão, não era lei". Lógico. 

Para o juiz, o estatuto e o código não precisam de mudanças: "Eles já têm comandos suficientes para coibir esse tipo de conduta".

Fonte: Folha São Paulo e Sou Conservador Sim

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