quarta-feira, 18 de abril de 2012

Justiça derruba ‘Lei do Pai Nosso’ na Bahia

O desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do Tribunal de Justiça da Bahia, acolheu o pedido do Ministério Público estadual e concedeu liminar suspendendo a lei que obrigava os alunos da rede pública de Ilhéus, no litoral sul da Bahia, a orarem o Pai Nosso antes do início das aulas.

A socilitação de suspensão feita pelo MP partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Os promotores do MP alegaram que a regra é inconstitucional, por ferir o princípio de liberdade de religião, apesar da lei não prever fiscalização ou punições a quem a desrespeitar.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e sancionado em dezembro do ano passado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT). A lei foi colocada em prática no início deste ano letivo, em fevereiro.

Autor da lei

O vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirmou na ocasião da implementação da lei que a intenção era despertar nos jovens a importância de valores. "É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo que tem que ser todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar", argumentou.

Fonte: G1

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